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Em dezembro de 2025, o RHNET.AM — Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas completou 20 anos online sem interrupções, com atualização diária. Em nova versão, traz interface reformulada e experiência responsiva, com a mesma confiabilidade de sempre.

Ferramenta gratuita com consultas a normas estaduais e federais, acompanhadas de interpretação (Objetos Jurídicos) sobre direitos e deveres dos servidores públicos do Amazonas.

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A base federal dos sistemas LUNIX reúne milhares de atos consolidados e interligados — incluindo a Constituição de 1988, atualizada, com notas remissivas e links para a legislação infraconstitucional. Consultar legislação federal

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